O melhor lado da Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias de Souza — Claro. Você É possibilitado a inviabilizar uma empresa qual trabalhe pelo Oriente Médio. Há vários países nãeste paraísos fiscais de que, para atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para este mundo inteiro.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu o que é contribuição: de uma FORMATO rápida, diz qual a contribuiçãeste é 1 tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade especíTeimavive. Contudo nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual sãeste atreladas e cobrar por qualquer 1”. Utilizando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da carga tributária.

Essa história está muito cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, no parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá os setores para os quais as contribuições serão nãeste cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define este de que é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem com 1 rol do que dá direito a empréstimo e este de que não dá direito a empréstimo.

Hamilton Dias de Souza — No instante em qual ela vai mudar a sede, vai criar 1 grande planejamento societário de modo a qual a empresa por lá não seja controlada daqui. Ela vai fazer um planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e passar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta um desserviço ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo País do futebol. E ESTES tratados internacionais qual cuidam de dupla tributação e de que preveem de que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Hamilton Dias por Souza — O conselheiro Acácio diria que não cumulativo é este qual não é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operação, que nãeste se não extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito de nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra saiba como elemento do custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento de custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias do receita. Sem isso não possui federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema do partilha da competência em maté especialmenteria por tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste do 1988, usando a criação das contribuições. Contribuição é 1 tributo de que só É possibilitado a ser cobrado atravé especialmentes por uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, de que se Pode vir a cobrar do quem se relaciona usando aquela atividade, ou seja, do grupo que é beneficiado utilizando aquela atividade.

Este recado é claro: ele está mostrando de que está realizando tudo o que têm a oportunidade de, mas se não se virarem pelo Congresso, ele vai deter que soltar a súmula. E é muito difícil que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

A banca também igualmente similarmente identicamente conjuntamente informa qual Dalton ficará afastado do suas atividades até conclusão do caso, “do modo a preservar a transparência pelo relacionamento utilizando nossos clientes”.

Hamilton Dias por Souza — Tudo que tiver uma relação do inerência usando este Resultado. Nãeste se encontrou fórmula alguma. Este qual é inerente ao produto dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao produto.

Algué especialmentem questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois do 24 anos! Por qual adianta a Constituição? De qual adianta ter outros controles? Além disso, possui a duplicidade de exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, que tem 1 ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável de que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, o Supremo disse este oposto do STJ. Ninguém pode Ainda mais abrir o bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste de segurança.

Hamilton Dias por Souza — Toda vez que, sobre uma mesma realidade econômica, incide Muito mais do 1 tributo, temos uma pluritributaçãeste. Para começar: Imposto por Importação, IPI e ICMS. A nossa discriminação por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída por produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido atravé especialmentes por uma distribuiçãeste dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste de serviçESTES é um fato econômico, produção industrial é outro, bem como circulação de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece qual nem uma emenda constitucional pode mexer nisso, e que a base é tal discriminação por competências.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base do cálculo da Cofins, este Supremo apontou que a decisãeste valeria só para o caso concreto da proceder, nãeste para os outros. Saiba como este senhor vê isso? Não era o instante de modo a decidir de vez?

Este sistema Este momento é bem pior. É 1 Colossal perigo a decisão, em vez de se clique no site firmar em premissas sólidas e coerentes, deter 1 vié especialmentes atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e este juiz age como se tivesse que atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algué especialmentem põe a mãeste no nosso bolso injustamente, agride um direito individual talvez possa ser tãeste sfoirio quanto a liberdade.

Tais como provas, este Carf aponta repasses de dinheiro entre a empresa e o escritório do José Ricardo, e dele para outros lobistas.

A denúncia afirma qual este advogado Hamilton Dias do Souza, um Destes tributaristas Ainda mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 para que ele retirasse por pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

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